PF cita lei sobre indícios de crimes cometidos por magistrados ao entregar ao STF relatório sobre celular de Vorcaro
Por Redação com Andréia Sadi - em 57 segundos atrás 1
Ao encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório sobre arquivos encontrados no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a Polícia Federal citou um artigo da Lei Orgânica da Magistratura sobre indícios de crimes cometidos por magistrados e um trecho do regimento interno do STF que trata de declaração de suspeição.
A suspeição é o ato pelo qual o magistrado reconhece que não pode relatar um processo, afastando-se do caso.
O celular de Vorcaro, apreendido pela PF, continha menções ao ministro Dias Toffoli, relator da investigação sobre o Banco Master no STF. Segundo o blog apurou, a PF não pediu a suspeição de Toffoli.
O parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura estabelece:
“Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação.”
As menções ao ministro aparecem em conversas no celular, segundo a investigação. O aparelho foi apreendido em novembro, na Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras no Master, liquidado pelo Banco Central.
De acordo com fontes, a avaliação é que Toffoli conta com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para afastar eventuais irregularidades apontadas pela PF.
Em nota, o gabinete do ministro classificou como “ilações” as menções a seu nome e afirmou que não há motivo para alegar suspeição no caso Master.
“O gabinete do ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145 do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo ministro ao presidente da Corte”, diz a nota.
Aumenta pressão no STF
O envio do relatório da PF aumentou a pressão no STF para que Toffoli deixe o caso Master.
Nos bastidores, há uma corrente que, desde o ano passado, defende seu afastamento, temendo que o avanço das investigações exponha ainda mais a Corte.
O ministro vinha afirmando que não deixaria o caso e que poderia remetê-lo à primeira instância mais adiante. Agora, com a citação de autoridades com foro privilegiado nos documentos, ministros avaliam que sua permanência à frente do processo se tornou insustentável e arrasta o STF para a crise.