Presidente do TRE-PB suspende férias do Juiz da Comarca de Picuí-PB.
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O desembargador Carlos Martins Beltrão, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tornou sem efeito a portaria que indicava a Dra. Francilene Lucena Melo Jordão, Juíza de Direito do 2º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública da 2ª Circunscrição. para responder pela 25ª Zona durante o período de férias suspensa do Juiz titular da 25º zona em Picuí, Dr. Anyfrancis Araújo da Silva, marcadas para o período de 22 de abril à 06 de maio.
Apesar do competente trabalho efetivo do Magistrado, a Comarca de Picuí enfrenta como outras no Estado, sérios problemas em função do acumulo de processos existente, face ao reduzido número de funcionários efetivos da Justiça. Segundo informações, no momento não ha previsão de concurso público para o Tribunal de Justiça da Paraíba em função da redução do duodécimo.
Veja a decisão publicada na edição do Diário Oficial do TRE-PB desta segunda-feira (29).
PORTARIAS – SGP
PORTARIA Nº 227/2019 TRE-PB/PTRE/ASPRE
João Pessoa, 25 de abril de 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução nº 21.009, de 05.03.2002, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, e o que consta do PA nº 0001885-21.2019.6.15.8000,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a designação da Dra. Francilene Lucena Melo Jordão, Juíza de Direito do 2º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública da 2ª Circunscrição, para responder pela 25ª Zona – Picuí, no período de 22.04 a 06.05.2019, através da Portaria Nº 198/2019 TREPB/PTRE/ASPRE, publicada no DJE de 09.04.2019, em virtude de suspensão das férias do juiz eleitoral titular, Dr. Anyfrancis Araújo da Silva.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
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