TCU recomenda ao Ministério do Turismo análise da prestação de contas de convênio em Picuí
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O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de irregularidades na contratação de bandas por parte da prefeitura de Picuí. A contratação se deu por meio de inexigibilidade de licitação, com base em cartas de exclusividade.
"As cartas de exclusividade apresentadas, com especificação de dias e local dos shows, não cumprem a orientação deste Tribunal, expedida diretamente ao Ministério do Turismo, no sentido de que o contrato de exclusividade difere da autorização que confere exclusividade apenas para os dias correspondentes à apresentação dos artistas e que é restrita à localidade do evento", afirmou o relator do processo, ministro Valmir Campelo.
Os artistas foram contratados para o VII Festival da Carne de Sol, realizado em 2008. Para fazer o evento a prefeitura assinou convênio com o Ministério do Turismo, no valor de R$ 200 mil. A contrapartida do município foi de R$ 35.700,00.
Os recursos foram usados para a contratação das bandas Caviar com Rapadura (R$ 15 mil), Forro Mela Pinto (R$ 15 mil), Garota Safada (R$ 30 mil), Aviões do Forró (R$ 80 mil), Fogo na Roupa (R$ 15 mil), além dos cantores Waldonys (R$ 15 mil) e Dominguinhos (R$ 30 mil), mídias em rádios e tvs (R$ 14.700,00) e cobertura jornalística, com flash ao vivo, durante o evento (R$ 21 mil).
Segundo a justificativa do então prefeito Rubens Germano, houve atraso na liberação dos recursos do Ministério do Turismo, o que ocasionou a realização de inexigibilidade de licitação com previsão de pagamento com recursos próprios, contudo, os recursos foram devidamente aplicados de acordo com a Prestação de Contas e justificativas já apresentadas.
O TCU determinou ao Ministério do Turismo que adote as providências com vistas à apresentação e análise da prestação de contas referente ao convênio.
O Acordão TCU-0642-04/14-, não desaprova contas nem torna Buba inelegível, apenas encaminha recomendações para que o orgão repassador dos recursos, no caso em tela, o Ministério da Cultura, faça uma análise mais detalhada da Prestação de Contas em seu poder e encaminhe ao TCU.
Redação