A verdadeira Data da Fundação de Picuí: Uma Reflexão.

Por Por Alisson Pinheiro - em 25 fev 26 12 horas atrás 9

“Em 13 de dezembro do mesmo ano (1904), realizaram-se as primeiras eleições municipais”.

(Abílio Cesar de Oliveira)

Há uma opinião cristalizada de que a fundação legal do município picuiense ocorreu em 1902. Contudo, outras datas, como 1856 (fundação da povoação), 1888 (autonomia política), 1904 (instauração da comarca, incorporação de Cuité e eleição do primeiro prefeito) e 1924 (reconhecimento como cidade por Lei Estadual) — também são mencionadas. A escolha por 1902 ganhou força e foi aceita por cronistas renomados como Epaminondas Câmara, mas alguns fatos históricos podem mudar essa percepção.

Durante o período colonial e por muito tempo depois, os municípios brasileiros eram denominados “vilas”. O modelo administrativo português, que foi adotado no Brasil, usava o termo “vila” para centros urbanos autônomos, enquanto “cidade” era apenas um título honorífico. Foi por isso que, quando Recife foi elevada à categoria de Vila, Olinda não aceitou sua autonomia, o que deu início à trágica Guerra dos Mascates. João Pessoa já nasceu com o título de cidade, mas a muito mais importante Recife tinha o título de vila e não se preocupou em mudá-lo, porque isso era irrelevante. Cuité tornou-se Vila em 1854 e, em seguida, sede de Comarca Judicial, uma clara marca de sua autonomia.

Por muito tempo, o poder municipal era exercido pelas Câmaras de Vereadores, que aglutinavam os poderes Legislativo e Executivo.

Em Picuí não foi diferente, pois a cidade foi administrada pela Câmara entre 1888 e 1904. Isso é comprovado por um documento apresentado por Fabiana Agra, datado de 13/03/1889, que, com a fundação da Câmara Municipal de Picuí, “instalou a Vila e o Município”. Dentre as consequências dessa importante decisão, foram criados o Cartório de Registro Civil e Casamentos (1888), a agência dos Correios (1889) e a Coletoria Estadual (1897). A emancipação também marcou o retorno do tradicional nome “Pichuy”, substituindo “São Sebastião do Triunfo” que não se consolidou. De fato e de Direito, Picuí tornou-se independente em 1888! A tradição administrativa brasileira, que seguia o modelo português, também desconhecia a figura do prefeito. Esse cargo só surgiu na Paraíba em 1895, decisão logo cancelada, mas revista em 1904, quando o Coronel Manoel Lucas foi eleito o primeiro chefe do executivo municipal.

Os habitantes de Parelhas consideram que o ano inicial de sua cidade foi marcado pela construção da Capela, erigida no mesmo ano que a de Picuí e pelo mesmo motivo. Esse é um gesto que Picuí poderia seguir, pois a sagração da capela em honra a São Sebastião foi o acontecimentos mais relevante em nossa história, porque oficializou Picuí perante a lei. Independentemente de títulos citadinos, a capela marcou o início da urbanização picuiense e o sentimento de pertencimento, a nossa “picuidade”.

Por essas razões, é viável considerar que Picuí nasceu em 1856, quando o ato de construir a capela legitimou a povoação. Para quem prefere os diplomas legais, o ano seria 1888, quando a autonomia político-administrativa foi alcançada por decreto-lei. A data oficial de 1904 apenas marcou o surgimento da figura do prefeito municipal, separando o Executivo da Câmara, e a degradação de Cuité, que perdeu a comarca e a autonomia administrativa.

Assim, há certamente um equívoco com relação à data oficial da fundação de Picuí. Esse lapso provavelmente se deve ao fato de que, quando Abílio César começou a escrever seu “esboço histórico”, não restavam vivos os contemporâneos dos eventos de 1856 e 1888 e ele não se interessava pelos aspectos da administração colonial e monárquica.

Portanto, se quisermos apontar a data de aniversário de nossa amada Picuí, deveria ser 27 de novembro de 1888, quando a Vila de Pichuy foi criada e a Câmara Municipal e demais órgãos foram instalados, marcando nossa autonomia administrativa.

Particularmente, eu prefiro o ano em que a capela de São Sebastião foi consagrada. Por isso é que Picuí, até a data que escrevo (24/02/2026), está com 170 anos de vida.