Impeachment, uma luta cidadã

Por Roberto Freire - em 15 dez 15 9 anos atrás 835

Impeachment, uma luta cidadã

Desde o fim da tarde da última quarta-feira (2), quando o presidente da Câmara dos Deputados acolheu o pedido de impeachment formulado por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, os brasileiros ganharam um alento em meio a uma das maiores crises de nossa história.

Com o processo formalmente deflagrado no Congresso Nacional, o impedimento da presidente da República passa a ser uma realidade palpável, um assunto sobre o qual todo o país terá de se debruçar nos próximos meses, e não mais uma mera conjectura.

Ao contrário do que querem fazer crer os cada vez mais escassos defensores do lulopetismo, o impeachment não é um embate pessoal circunscrito a Eduardo Cunha e Dilma Rousseff.

Trata-se, evidentemente, de uma luta encampada pela cidadania brasileira, que já se manifestou, em sua grande maioria, favoravelmente ao afastamento constitucional da petista – 65% da população defende o impeachment, segundo o levantamento mais recente do Datafolha, divulgado no fim de novembro.

O deferimento do pedido foi um primeiro passo muito importante para que o Brasil consiga virar essa triste página de sua história, mas ainda há um longo caminho pela frente.

É necessário ter a consciência de que a sociedade só terá êxito nesta luta democrática se houver total unidade entre os movimentos sociais e os partidos políticos, além de uma intensa mobilização nas ruas.

A peça acusatória acolhida pela presidência da Câmara mostra cabalmente que o atual governo não cometeu apenas um crime, mas uma série de irregularidades apontadas de forma detalhada, desde as gravíssimas pedaladas fiscais até os decretos não numerados que autorizavam gastos acima do previsto pelo Orçamento, entre outras ilicitudes.

O documento comprova que Dilma violou nada menos que as Leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal, o que configura, indubitavelmente, a prática do crime de responsabilidade e desmonta a tese falaciosa sustentada por aqueles que, de forma dissimulada, apoiam o descalabro reinante e secundam o lulopetismo, acusando de “golpistas” os defensores do impedimento presidencial.

É importante lembrar que os principais lideres do PT, que tentam confundir a opinião pública e chamar de golpe o que golpe não é, participaram ativamente da mobilização em prol do afastamento do então presidente Fernando Collor, em 1992.

Desesperados com a possibilidade de largar o poder, sabem perfeitamente que o impeachment é um instrumento previsto na Constituição, na Seção III (“Da Responsabilidade do Presidente da República”) do Capítulo II (que trata do Poder Executivo), e que sua aplicação naquela oportunidade foi algo extremamente benfazejo para o país, levando ao fim de um governo corrupto e dando origem ao vitorioso período de Itamar Franco na Presidência.

Além do desastre no qual o Brasil mergulhou graças à incompetência e irresponsabilidade dos governos de Lula e Dilma, com uma recessão já beirando a depressão econômica, e ainda o desemprego, a inflação, o endividamento e a queda da renda das famílias, o país vive uma crise de confiança sem precedentes.

Inicialmente refratários ao impeachment, até mesmo o empresariado e, em especial, o mercado financeiro parecem ter se dado conta de que não é mais possível continuar sob tal descalabro petista.

Como se não bastasse tamanho desmantelo, tudo se desenrola tendo como tenebroso pano de fundo o maior escândalo de corrupção de nossa história republicana, objeto das investigações da Operação Lava Jato, enredando os governos de Lula e Dilma, importantes lideranças do PT e atingindo em cheio o Palácio do Planalto.

Somente um novo governo será capaz de resgatar a credibilidade que o país perdeu e devolver aos brasileiros a confiança no próprio futuro. O processo de impeachment tem uma dimensão muito maior do que uma simples disputa política, pois simboliza o sentimento majoritário da população contra os malfeitos e os desmandos do lulopetismo.

Que o Congresso Nacional, primeiro na Câmara e depois no Senado, cumpra o seu papel e devolva aos brasileiros a esperança que lhes foi roubada pela desfaçatez. A luta é de toda a cidadania e está só começando, mas no fim deste caminho há um novo Brasil pronto para emergir.

Roberto Freire (Presidente nacional do PPS)