Senado aprova uso do FGTS como garantia para empréstimo consignado
Por Redação - em 2 minutos atrás 1
O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (2), a Medida Provisória 1292/2025, que amplia o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. O texto permite que o desconto seja feito diretamente na folha de pagamento e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar das alterações durante a tramitação, a medida já está em vigor desde a publicação original pelo Executivo.
A nova regra autoriza que trabalhadores do setor privado utilizem até 10% do saldo do FGTS como garantia para contratação de crédito. O objetivo, segundo o governo, é facilitar o acesso a empréstimos com juros mais baixos, além de estimular a economia.
A proposta não beneficia apenas os trabalhadores regidos pela CLT. Também poderão ter acesso ao crédito:
Motoristas de aplicativo, que poderão usar valores recebidos pelas plataformas como garantia, com até 30% da renda mensal comprometida;
Empregados domésticos;
Trabalhadores rurais;
Microempreendedores individuais (MEIs).
No caso dos motoristas de app, a operacionalização ainda dependerá de regulamentação específica.
Outra novidade é que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderá utilizar 100% da multa rescisória do FGTS como garantia do crédito consignado contratado anteriormente.