MPPB instaura inquérito para apurar degradação ambiental em área rural de Picuí
Por Redação com MPPB - em 1 dia atrás 15
A Promotoria de Justiça de Picuí instaurou inquérito civil para apurar degradação ambiental no município. A investigação tem como base relatórios da Sudema que apontam a supressão irregular de 4,58 hectares de vegetação em áreas de preservação permanente e de reserva legal, nos sítios Malícia e Lagoa de Pedra. A portaria foi publicada nesta terça-feira (21) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
De acordo com o procedimento, assinado pelo promotor José Leonardo Clementino Pinto, a fiscalização resultou em autos de infração e em termo de embargo contra José Ferreira de Araújo.
O MPPB determinou a realização de audiência extrajudicial para que o investigado celebre um termo de ajustamento de conduta, visando a reparação integral da área degradada. Caso não haja acordo, o órgão poderá ajuizar ação civil pública.
O caso também terá desdobramentos na esfera criminal. O promotor oficiou a Delegacia de Polícia Civil de Picuí para instauração de inquérito policial. A autoridade tem prazo de 30 dias para formalizar o procedimento. O documento foi assinado eletronicamente em 28 de março de 2026.