TCE-PB aponta irregularidades em concurso da Prefeitura de Serra da Raiz
Por Redação com Ascom/BC1 - em 1 semana atrás 35
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou uma série de irregularidades no concurso público da Prefeitura de Serra da Raiz para cargos efetivos. Relatório da auditoria técnica aponta atraso no envio de documentos obrigatórios, divergências salariais, inconsistências em cargos e falhas na reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD).
Conforme apurado pela redação do BC1, o certame foi lançado em outubro de 2023 com 35 vagas para áreas da educação, saúde e assistência social.
Segundo o TCE, o edital principal foi enviado ao Tribunal 102 dias após a publicação oficial, enquanto uma retificação teria sido encaminhada com atraso de 417 dias. A Resolução Normativa do órgão estabelece prazo de três dias úteis.
A auditoria também apontou ausência de documentos considerados essenciais, como resultados das provas, gabaritos, convocação para títulos e decreto de homologação. Apesar de constarem no portal da banca organizadora, os arquivos não teriam sido anexados oficialmente ao processo.
O relatório identificou ainda divergências salariais. No cargo de psicólogo, por exemplo, a lei municipal previa remuneração de R$ 2 mil, mas o edital fixou salário de R$ 1,8 mil.
Outra inconsistência envolve o cargo de Educador Físico. De acordo com o TCE, o edital criou nomenclatura diferente da prevista em lei e flexibilizou requisitos de formação, permitindo candidatos sem licenciatura plena, apesar das características de magistério.
Os auditores também encontraram contradições no edital, que cita o cargo como “Professor de Ensino Fundamental I” em alguns trechos e “Professor de Ensino Fundamental II” em outros. Há ainda divergências em datas do cronograma e no número da portaria que criou a comissão do concurso.
A política de inclusão para PcD também foi questionada. O edital reservou vagas apenas para Professor de Educação Infantil, sem previsão de cadastro de reserva ou critérios claros de convocação para os demais cargos, situação considerada incompatível com entendimento do STF e legislação federal.
Diante das inconsistências, a auditoria sugeriu a notificação do prefeito Luiz Gonzaga Bezerra Duarte para apresentação de defesa e esclarecimentos. O relatório também recomenda aplicação de multa e envio imediato da documentação pendente.
O TCE-PB destacou que a análise técnica ainda não representa julgamento definitivo sobre o caso.