Em meio a recesso, Assembleia vota PEC que permitirá Nominando Diniz assumir Prefeitura de João Pessoa
Por Redação com Correio - em 3 dias atrás 13
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vota, nesta quinta-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode permitir que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz, seja incluído na linha sucessória do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.
A votação será realizada em uma sessão extraordinária, conforme agenda divulgada pela própria ALPB, e acontece por videoconferência, com início marcado para as 10h.
Antes, nesta quarta-feira (26), a proposta será debatida em uma reunião de comissão especial, também por videoconferência.
Entenda
A PEC, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, visa assegurar a autonomia municipal para deliberar, através das respectivas Leis Orgânicas, acerca dos substitutos eventuais dos Chefes dos Poderes Executivos Municipais em caso de impedimento do Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara Municipal, tendo em vista que a matéria não se submete ao princípio da simetria, conforme reiteradas manifestações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a aprovação do texto, Nominando poderá assumir interinamente a Prefeitura de João Pessoa durante uma viagem de Cícero Lucena à França, já que tanto o vice-prefeito, Léo Bezerra, quanto o presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, não poderiam disputar as eleições municipais deste ano caso assumissem o cargo e, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, caso se recusassem a fazê-lo, perderiam seus respectivos cargos.