STF forma maioria para descriminalizar posse de maconha para consumo próprio no Brasil
Por Redação com JPan - em 3 dias atrás 11
Com a complementação do voto do ministro e Dias Toffoli na sessão desta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio no Brasil. O placar está em 6 a 3 a favor da descriminalização e devem votar ainda os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Os ministros Gilmar Mendes, que é o relator, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Rosa Weber votaram pela descriminalização da maconha.
Por outro lado, André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin votaram na manutenção da posse de maconha para uso pessoal como crime, por entender que essa matéria já foi decidida pelo Congresso e o STF não podia passar por cima da competencia do Legislador.
Com relação a estabelecer um parâmetro sobre o que diferencia o usuário do traficante, os nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são a favor de ter esse limite.