Paraíba institui fila prioritária virtual para pessoas com deficiência e TEA em órgãos públicos
Por Redação com Mônica Melo - em 2 horas atrás 6
Entrou em vigor nesta quarta-feira (23), na Paraíba, a lei que institui uma fila prioritária virtual para pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras ou mobilidade reduzida nos órgãos públicos estaduais.
A Lei nº 14.368, de autoria do deputado Tovar Correia Lima, cria o Sistema de Fila Prioritária para atendimentos presenciais. A norma contempla pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual, TEA, mobilidade reduzida temporária ou permanente e doenças raras ou crônicas graves.
O sistema deverá funcionar por meio de aplicativo e site oficial, permitindo o agendamento prévio com horário definido, garantindo o cumprimento da prioridade legal.