Remanejamento de recursos pode complicar votação da LOA 2014 na Assembleia Legislativa da Paraíba
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O remanejamento de recursos na Lei Orçamentária Anual 2014(LOA) pode complicar a votação da peça orçamentária na Assembleia Legislativa da Paraíba nesta quarta-feira (22). A bancada de situação apresentou uma emenda que retira recursos na ordem de R$ 16 milhões da Defensoria Pública para incluir o valor na saúde. A proposta foi subscrita por Lindolfo Pires e assinada por 19 deputados, mas não agradou a oposição.
O deputado estadual Raniery Paulino, presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba, disse que a saúde é prioritária e afirmou que, com a apresentação da emenda, a saúde terá de volta o orçamento previsto inicialmente, mas a Defensoria Pública vai perder. O parlamentar disse que vai tentar derrubar a emenda apresentada pela bancada governista, o que poderá causar uma grande confusão na sessão de hoje.
O líder da bancada governista, Hervázio Bezerra (PSB), explicou que no ano passado o valor destinado pelo Executivo para a Defensoria foi o mesmo apresentado este ano, sem esses R$ 16 milhões. A diferença é que, em 2013, o orçamento da defensoria com este valor a mais foi garantido via emenda, pelo deputado Vituriano de Abreu. Fato não ocorrido na LOA 2014. Por isso, de acordo com Hervázio, todo esse impasse ocorreu.
A reunião da Comissão de Orçamento acontecerá no Plenário da Casa, com a presença de defensores públicos e representantes de entidade de defesa da categoria. Segundo a presidente da Associação dos Defensores Públicos da Paraíba, Madalena Abrantes, se a emenda proposta pelos deputados de situação for aprovada, a entidade ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal para que a posição seja revista, já que o remanejamento para a Defensoria foi uma determinação do STF.
Redação
Imagem: Hacéldama Borba via facebook