Projeto propõe ampliar licença paternidade para servidores estaduais na PB
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O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou, hoje (25), projeto de lei complementar, na Assembleia Legislativa, propondo a ampliação da licença paternidade dos servidores públicos estaduais da Paraíba de oito para 20 dias, como determina o Decreto Presidencial número 8.737, publicado no Diário Oficial da União, em 4 de maio deste ano. “O nosso projeto de lei faz com que o Governo Estadual faça sua adequação à legislação federal”, disse.
O projeto de lei de Frei Anastácio altera o texto atualmente existente na Lei Complementar nº 58, de 30 de novembro de 2016, especificamente em seu inciso III, parágrafo 92. “A partir da publicação do decreto presidencial, temos na Paraíba um quadro de conflito em relação ao tratamento dispensado a matéria em questão. Isso porque para os servidores federais o prazo da licença passa a ser de 20 dias, enquanto, que para os servidores estaduais, o prazo ainda é de oito dias”, explicou.
De acordo com o deputado, a situação conflitante será facilmente resolvida com a aprovação do projeto de lei. O projeto de lei determina que a licença de até 20 dias consecutivos, é para homem, pelo nascimento ou adoção de filhos de até 12 anos de idade incompletos.
“O que estamos fazendo é tentando conceder aos homens esse direito que, com certeza, trará grandes benefícios para os lares. No caso de nascimento, é de suma importância a presença do pai perto da mãe e do filho para ajudar nos cuidados e no afeto. Semelhantemente, acontece com os pais que adotam crianças”, explicou.
O deputado acrescentou que esse período de 20 dias serve para uma maior aproximação e adaptação da criança com o pai e vise versa. “Diante de todo o exposto, considerando a relevância da matéria proposta, aguardo posicionamento favorável por parte de todos meus pares. Espero que além de aprovação pela Assembleia, o senhor governador que também é pai irá sancionar essa lei”, disse.
Redação