Teori nega pedido de prisão feito pela PGR contra Renan, Sarney e Jucá
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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (14) os pedidos de prisão apresentados pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney.
Em relação ao pedido da PGR para prender o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Teori ainda não tomou uma decisão definitiva. Em razão do vazamento do pedido de prisão do deputado do PMDB, o magistrado mandou intimar Cunha a se manifestar em até cinco dias para se defender. A solicitação para prender Cunha foi feita em uma ação separada dos outros três peemedebistas.
A informação sobre os pedidos de prisão de Renan, Jucá e Sarney foi publicada na edição da última terça (7) do jornal “O Globo” e confirmada pela TV Globo. Já a solicitação para prender Cunha foi divulgada pelo Bom Dia Brasil.
Segundo a publicação, Janot solicitou a prisão de Renan, Sarney e Jucá em razão de suspeitas de que eles estavam tentando obstruir as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
No caso de Cunha, segundo a TV Globo, o Ministério Público alegou que a decisão do Supremo de afastá-lo da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal não surtiu efeito e o parlamentar teria continuado interferindo no comando da Casa.
Os pedidos da Procuradoria foram baseados nos depoimentos do ex-dirigente da subsidiária da Petrobras aos investigadores da Lava Jato e em gravações que ele fez de conversas com Renan, Sarney e Jucá.
Nos áudios, os caciques do PMDB discutiam estratégias para tentar barrar a Operação Lava Jato. Jucá chegou a afirma que era preciso fazer um “pacto” para frear as investigações.
A PGR viu indícios de que os peemedebistas estavam conspirando para limitar as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Em nota divulgada na semana passada, Renan classificou de “desarrazoada, desproporcional e abusiva” a solicitação de prisão. No mesmo comunicado, ele disse reafirmar que “não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça”.
A assessoria de Romero Jucá e José Sarney informaram ao G1 que eles não vão se pronunciar sobre a decisão do ministro do STF. O G1 procurou Cunha, mas até a última atualização desta reportagem.
Inexistência de flagrante
Relator dos processos da Lava Jato no STF, Teori rejeitou os pedidos de prisão considerando a imunidade parlamentar e a inexistência de crime em flagrante, condição necessária para prender parlamentares com foro privilegiado.
Ele também avaliou que o Ministério Público não demonstrou fundamentos suficientes para a prisão dos peemedebistas.
“O Ministério Público não apontou a realização de diligências complementares, tendentes a demonstrar elementos mínimos de autoria e materialidade, a fim de justificar a medida de cunho restritivo, fundamentando o seu pedido exclusivamente no conteúdo das conversas gravadas pelo colaborador e em seu próprio depoimento”, escreveu o ministro no despacho.
Em relação a Sarney, o ministro do STF considerou que não havia motivos para uma prisão preventiva, mesmo tendo sido solicitada a prisão domiciliar com monitoramente por meio de tornozeleira eletrônica.
Em outro ação cautelar apresentada pela PGR, Teori também retirou o sigilo dos pedidos de prisão. Com isso, o teor da delação premiada do ex-presiente da Transpetro Sérgio Machado deverá ser divulgada nesta quarta-feira (15).
Em outra decisão, o relator da Lava Jato rejeitou pedidos de busca e apreensão em locais ligados a Renan, Jucá e Sarney. A PGR queria autorização para buscar provas do envolvimento dos três peemedebistas em crimes de organização criminosa e embaraço às investigações.
Redação