Aprovação da LOA de Cuité será ajuizada, diz advogado cuiteense
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A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cuité, Curimataú paraibano, será levada a justiça, a informação foi divulgada pelo advogado cuiteense Pedro Felype em entrevista a um programa de rádio, no último sábado (24).
Durante a sua participação, o advogado disse que os vereadores aliados da atual Gestão Municipal “quiseram empurrar de goela abaixo uma LOA fadada ao fracasso”.
Felype disse que os parlamentares não conhecem o regimento interno da Câmara. “O Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuité diz, no seu artigo 229, que a LOA só poderia ser votada até dia 20, ou seja, até o dia da sessão que os próprios vereadores faltaram. Se queriam fazer alguma coisa, começaram fazendo errado”, esclareceu. A peça orçamentária do município para o próximo ano foi aprovada no dia 22, dois dias após o prazo.
Com relação à emenda parlamentar do vereador Max Wéber – Quinho (PMDB) – apresentada na quinta-feira (22) – que reduz o crédito suplementar de 50 para 7%, o jurista declarou que, de acordo com o regimento interno, se a LOA não for votada até o dia 20, a peça orçamentária deverá ir para a promulgação do prefeito sem nenhuma alteração. “Isso é ilegal”, disparou.
Pedro Felype revelou que as medidas cabíveis já estão sendo tomadas e a votação da LOA será ajuizada. “Nós não vamos deixar passar porque é de interesse público. O orçamento de 2017 não pode ser alterado por picuinha, por politicagem”, externou.
A sessão que aprovou a LOA 2017 foi realizada sob protestos de populares. A Polícia Militar ainda foi chamada para conter a euforia dos presentes. Vereadores da bancada aliada da atual Gestão Municipal saíram da Câmara Municipal debaixo de vaias e palavras de ordem.
Redação com PoliticandoPB