Efraim quer fiscalização de novas regras do parcelamento automático de cartões
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O deputado federal paraibano e líder do Democratas na Câmara dos Deputados Efraim Filho, informou que vai cobrar formalmente o Banco Central que fiscalize o devido cumprimento da resolução 4.549, da própria instituição, que trata do parcelamento automático do crédito rotativo de cartões de crédito.
Efraim Filho informou que passados três meses desde que as novas regras para o uso do rotativo do cartão de crédito entraram em vigor, clientes se queixam de problemas, incluindo o parcelamento de valores sem autorização e sem comunicação prévia.
“A resolução 4.549 do Banco Central estabelece que os bancos devem oferecer condições “mais vantajosas” (com juros menores) de parcelamento da dívida que permanecer no crédito rotativo por 30 dias e não um parcelamento sem autorização ou comunicação prévia”, justificou o parlamentar
O parlamentar acrescenta que o texto não determina que o banco faça automaticamente o financiamento dos valores não quitados no prazo de um mês, o que torna esse parcelamento do cartão mais caro com a regra nova, prejudicando o consumidor. “Esse parcelamento automático vai contra um direito básico do consumidor que é a liberdade de contratação, por isso estaremos cobrando do Banco Central formalmente sobre esse tema, para que haja comunicação e autorização prévia do cliente”.
“Faltando quatro dias para vencer a fatura, na data de 21/04, o banco fez o parcelamento automático do restante da fatura no valor de R$ 1.108,27 em 10x de R$ 192,73 sem nenhuma autorização da minha parte e sem prévia comunicação”, denunciou a internauta Marina Cataneo.
“Recebi minha última fatura e fiz um pagamento por esta, deixando o saldo restante para pagamento na próxima fatura. Porém, nesta fatura aberta consta que contratei o parcelamento de faturas em cinco vezes, o que eu não solicitei. Também bloquearam o cartão, mesmo tendo saldo suficiente para compras até próxima fatura”, relatou a internauta Bruna de Oliveira.
O cliente que se sentir lesado, pode abrir uma reclamação pelo site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/pre/portalCidadao/bcb/reclamacaoDenuncia.asp) e nos PROCONS Estaduais e Municipais.
Redação