Prefeitos da PB têm gastos acima do limite com pessoal e deixam de investir em saúde
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alertas às prefeituras de Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Santa Rita, Bom Jesus e Tenório. Dentre as falhas encontradas pelo órgão fiscalizador estão gastos com pessoal acima do limite legal, falta de aplicação de recursos em saúde e falhas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em Cabedelo, o TCE determinou que o prefeito Leto Viana (PRP) registre a receita decorrente de transferências de IPVA e IPI pelo valor bruto e posterior lançamento da dedução em favor do Fundeb. O órgão ainda constatou indícios de pagamento irregulares nas contribuições patronais devidas ao regime próprio de previdência, gastos com pessoal acima dos limites legal e falhas na remessa de balancetes mensais.
Em Cajazeiras, o prefeito José Aldemir (PP) terá que fazer correções na aplicação dos recursos do Fundeb e aplicar os recursos impostos em lei na saúde. Segundo o TCE, a gestão só aplicou 13,08% na área entre janeiro e agosto de 2017, quando o correto é 15%, no mínimo.
No governo do prefeito Romero Rodrigues (PSDB), em Campina Grande, ficaram constatadas a ausência de registro individualizado das receitas financeiras de aplicação dos recursos do Fundeb, gastos com pessoal acima do limite e ausência de pagamento regular das obrigações patronais.
Em Santa Rita, o prefeito Emerson Panta (PSDB) terá que providenciar a publicação do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não foi objeto de veto.
Em Tenório, o prefeito Evilázio de Araújo terá que sanar a ausência de fixação de metas e prioridades para 2018, inclusive despesas de capital, mediante a propositura de Projeto de Lei com esta finalidade
Já em Bom Jesus, ficou constatada a inviabilidade constitucional e legal de fazer uso, durante a execução do orçamento de 2018, por violação de regras constitucionais que vão de encontro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), erro que deverá ser corrigido pelo prefeito Roberto Bandeira.
Redação