TCE-PB emite alerta para Câmara de Cuité-PB
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A Câmara Municipal de Cuité, recebeu “alerta” pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) por irregularidade na falta de transparência.
As informações estão disponíveis nos Diário Oficial do TCE-PB, no caso da Câmara Municipal de Cuité que não mantém o Portal de Transparência da Câmara atualizado, ensejando no descumprimento das normas atinentes à Transparência Fiscal.
É preciso manter o portal em funcionamento para o cidadão acompanhar as despesas e receitas. De acordo com demonstrativo o último lançamento do Relatório da Gestão Fiscal de 2017 – RGF é de Dezembro de 2017.
Qualquer cidadão tem a legitimidade ampla de solicitar informações ao poder legislativo de acordo § 3° da Lei de Acesso as Informações. É preciso ficar de olho no gasto na Casa Manoel Felipe dos Santos.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), ainda emitiu alertas para as Câmaras Municipais da região do Seridó e Curimataú dos municípios de Baraúna e Damião pelos mesmos motivos, portal de transparência desatualizados.
Com Dema Macedo