Com Refis, deputados e senadores reduziram suas dívidas pela metade
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O novo Refis, programa que refinancia dívidas com a Receita Federal, foi um presente de R$ 138,6 milhões aprovado por deputados e senadores para si próprios. A cifra corresponde aos descontos que 81 congressistas obtiveram em seus débitos ao aderir ao mecanismo de regularização tributária que eles votaram no fim do ano passado.
O montante perdoado é 52% do que todos eles deviam originalmente (R$ 262,8 milhões). Os dados, obtidos pela Folha, referem-se somente às dívidas que estão sendo reclamadas na Justiça pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
O valor pode ser maior, pois há chance de que outras cobranças estejam tramitando administrativamente.
A medida provisória que instituiu o novo Refis foi enviada pelo governo ao Congresso no ano passado. Ao convertê-la em lei, deputados e senadores ampliaram as vantagens previstas, como a possibilidade de zerar juros e encargos legais. Sancionado o texto, embarcaram no programa.
Como a Folha mostrou nesta sexta (24), ao menos 25 congressistas atrasaram parcelas ou deram calote no Refis, oficialmente batizado de Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), após receberem seus benefícios.
As dívidas foram contraídas por eles próprios, como pessoas físicas, ou por empresas e entidades pelas quais são responsáveis.
Folha de São Paulo