TJPB determina bloqueio de verbas dos Municípios de Barra de Santa Rosa, Cubati e mais 12 outros
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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, determinou o sequestro, via Bacen Jud, de mais de R$ 1 milhão das parcelas vencidas e não pagas referentes a precatórios de 14 Municípios paraibanos, entre estes Barra de Santa Rosa e Cubati no Curimataú e Seridó paraibano.
A determinação do presidente do TJPB está em consonância com os termos da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), c/c artigo 104, inciso I do ADCT. Na maioria dos municípios, o sequestro se refere ao período de janeiro a julho de 2019. Como forma de não inviabilizar a administração pública na prestação dos serviços básicos para a população, o desembargador Márcio Murilo decidiu que em alguns casos o sequestro fosse efetuado em mais de uma parcela.
O valor bloqueado da prefeitura de Barra de Santa Rosa foi de R$ 104.421,19, já o município de Cubati teve o montante de Cubati R$ 30.162,35 bloqueado.
Veja a relação dos municípios paraibanos que tiveram recursos bloqueados.
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Ascom TJPB