Decreto de Bolsonaro extingue mais de 14 mil cargos efetivos e veda abertura de concurso
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O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto Nº 10.185, publicado na última sexta-feira, 20, no Diário Oficial da União. O documento extingue cargos efetivos do Poder Executivo e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para carreiras específicas listadas na publicação.
De acordo com o decreto, ficam extintos, a partir de 26 de fevereiro de 2020, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, os cargos efetivos vagos e que vierem a vagar, nos órgãos listados na publicação. As carreiras citadas são regidas pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Além disso, ficam vedados a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais em quantitativo superior ao estabelecido em edital para os cargos constantes do Anexo III da publicação. Esta proibição já está valendo desde sexta-feira, 20.
Ao todo, a portaria prevê a extinção de 27.611 cargos efetivos, a partir de fevereiro. No entanto, até o momento, 13.384 postos estão ocupados. Desta forma, 14.227 cargos já poderão ser extintos na data prevista, porque já estão vagos.
O decreto traz uma lista com os cargos que serão extintos nos órgãos. Além das carreiras citadas, o decreto prevê a extinção de cargos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Já o anexo III veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais em quantitativo superior ao previsto em edital para postos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCC/TAE).
G1