Buba Germano tenta anular a decisão do TCU que lhe deixou inelegível e tem pedido negado
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Foi julgado na manhã desta terça-feira (11), o pedido de anulação da decisão no TC 032.398.2014-0 no Tribunal de Contas da União em Brasília, em que o Deputado Buba Germano foi condenado à devolução de recursos e, consequentemente, teve suas contas julgadas irregulares, tornando-se inelegível segundo a LC 64/1990.
Com esta decisão, Buba Germano permanece inelegível por 8 anos por força do art. 1°, I, g, e terá que devolver aos cofres da União o valor de R$ 30.292,74, além de multa no valor de R$ 10.000,00.
Buba ainda terá o direito de continuar exercendo o seu direito de defesa e deverá entrar com outros recursos na Justiça Comum tentando revogar a decisão em tela, porém sem efeito suspensivo.
Portal do Curimatau com TCU