Assembleia Legislativa da Paraíba aprova Reforma da Previdência por 24 votos a 12
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, em votação por videoconferência nesta quarta-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, por 24 votos a 12.
Ao todo, sete emendas apresentadas foram aceitas. A PEC foi apreciada em sessão extraordinária realizada através de videoconferência.
A PEC traz mudanças na Previdência estadual para adequá-la à federal, além de estabelecer regras de transição para os servidores que estão no atual regime previdenciário para o novo e outras mudanças no funcionamento do sistema previdenciário.
Confira o voto dos deputados estaduais:
A favor
Adriano Galdino
Branco Mendes
Buba Germano
Caio Roberto
Chió
Doda de Tião
Érico
Taciano
Edmilson Soares
Eduardo Carneiro
Felipe Leitão
Inácio Falcão
Geová Campos
João Gonçalves
Jullys Roberto
Júnior Araújo
Manoel Ludgério
Moacir
Nabor Wanderley
Pollyanna Dutra
Ricardo Barbosa
Tião Gomes
Wilson Filho
Contra
Anderson
Anísio Maia
João Bosco
Cabo Gilberto
Camila Toscano
Cida Ramos
Wallber Virgolino
Drª Paula
Estela Bezerra
Galego de Sousa
João Henrique
Tovar Correia Lima
O relator da PEC 20/2019, deputado Ricardo Barbosa, argumentou que a folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano superou a arrecadação em R$ 114 milhões, com isso, somando todas as despesas, o Governo do Estado precisou repassar para a PBPrev o valor de R$ 136 milhões.
“Já há um déficit sobre o mês de julho de R$ 136 milhões que foram repassados pelo governador João Azevêdo ao tesouro, à Secretaria da Receita, no sentido do pagamento em dia, como vem sendo cumprida a folha de pensionistas e aposentados”, explicou Barbosa.
A Comissão Especial, presidida pelo deputado Taciano Diniz e composta pelos deputados Raniery Paulino, Camila Toscano, Branco Mendes, Júnior Araújo, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa acataram a Emenda 01/2020, mantendo o atual limite de isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
Os membros da Comissão também aceitaram a emenda 10/2020, cujo objetivo é manter a regra atual de pagamento do abono permanência aos servidores públicos que completem os requisitos para aposentadoria voluntária e que optem por permanecer em atividade. A PEC volta ao plenário na próxima sessão extraordinária da ALPB para ser apreciada em 2º turno.
Redação