Governadores vão recorrer ao STF para suspender convocações da CPI da Covid-19
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Governadores e procuradores-gerais dos Estados vão ingressar, até segunda-feira, 31, com uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para não prestarem depoimento à CPI da Covid-19. Na sessão desta quarta-feira, 26, a comissão aprovou a convocação de nove governadores e do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. A informação foi confirmada à Jovem Pan pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que está entre os convocados. O grupo avalia que convocar os gestores estaduais infringe a Constituição e o regimento interno do Senado, que prevê, no artigo 146, que “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados”. Segundo apurou a reportagem, pelo menos seis chefes de Estados vão aderir à iniciativa.
“Os procuradores-gerais de Estados e do Distrito Federal estão trabalhando uma ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] para que seja cumprida a Constituição, o próprio regimento do Senado, que impede a convocação de governadores e prefeitos, e para evitar o precedente. Os procuradores estão preparando”, diz o petista. “[A ADPF] Não impede recurso à própria CPI, como fizemos quando aprovaram requerimentos para investigação a aplicação de recursos de Estados e municípios, ou um mandado de segurança ao STF, cabível, neste caso, aos convocados”, acrescentou.
Redação com Jovem Pan