‘Nossa Constituição não permite censura prévia’, diz Thaméa Danelon sobre projeto de regulamentação da mídia
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Apresentado por Gabriel Cruz, o programa especial “Liberdade de Expressão”, da Jovem Pan, debateu recentes declarações de Lula sobre sua proposta de regulamentação da mídia. Além dos comentaristas Cristina Graeml e José Carlos Bernardi, o programa contou com a participação da procuradora regional da República Thaméa Danelon, que não vê necessidade de regulamentar a mídia. Ela recordou que a Constituição Federal não permite censura prévia.
“Eu não vejo qualquer necessidade de querer regulamentar ou legislar sobre a liberdade de imprensa, porque ela é constitucional. É prevista na constituição, assim como a liberdade de expressão e a de manifestação. Então, quando você pretende de alguma forma regulamentar, que na verdade, se regulamentasse significaria censurar, impedir que pessoas expressem sua opinião, seria uma censura prévia. E a nossa Constituição não permite uma censura prévia”, afirmou a procuradora, que continuou: “É importante deixar claro como seria essa regulamentação da mídia. Parece que são ameaças. Parece que são atos intimidatórios.
Vamos deixar claro como precisa regulamentar, o que precisa regulamentar, o que tem que estar previsto em lei, não está muito claro. Mas tudo leva a crer que seja isso, uma censura prévia”.
O ex-presidente Lula (PT) reforçou, nesta terça-feira, 31, em ato contra o impeachment da também ex-presidente Dilma Rousseff, que é a favor do controle da imprensa. Durante o evento do lançamento do livro “Brasil: Cinco Anos de Golpe e Destruição”, organizado pela fundação Perseu Abramo e o Partido dos Trabalhadores, o petista discursou sobre a regulamentação da mídia. “Tratam a regulamentação da imprensa como se fosse anormal alguém querer democratizar, alguém querer ter o direito de resposta, alguém querer ter o direito de ser tratado com decência, com dignidade, coisa que, na maioria das vezes, nós não somos”, afirmou Lula.
O ex-presidente culpou justamente os meios de comunicação pelo processo que culminou no impeachment da ex-presidente em 2016. “O que foi o impeachment da Dilma? O que foi o impeachment que nós sofremos em 2016, se não a perpetuação e a consagração de um comportamento da imprensa totalmente favorável ao golpe?”, questionou.
Com Jovem Pan