Rosa Weber libera execução de emendas de relator e amplia prazo para prestação de contas do Congresso
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a execução das emendas de relator e ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que o Congresso preste conta de todos os parlamentares beneficiados por essas verbas em 2020 e 2021.
A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira, 6. A utilização das emendas havia sido suspensa pela Corte. Na visão de Weber, as providências do Legislativo “mostram-se suficientes, ao menos em exame estritamente delibatório, para justificar o afastamento dos efeitos da suspensão determinada por esta Corte diante do risco de prejuízo que a paralisação da execução orçamentária traz à prestação de serviços essenciais à coletividade” .
Com a decisão, cerca de R$ 9 bilhões de emendas de relator que estavam parados por ordem do Supremo poderão ser executados. Em novembro, a ministra decidiu suspender os pagamentos, atendendo a uma ação apresentada pelo PSOL.
Redação