Realização do Censo 2022 deve corrigir repasses do FPM às prefeituras
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A realização do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), previsto para 1º agosto, deve pôr fim à queixa dos gestores públicos que reclamam que o número de habitantes está desatualizado. O Censo do IBGE serve como base para o Tribunal de Contas da União (TCU) calcular e publicar todos os anos os percentuais a que cada cidade tem direito no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O repasse do FPM para os municípios que não são capitais leva em conta o tamanho populacional de cada cidade. O último Censo do IBGE foi realizado em 2010. Mesmo com as estimativas de população anuais feitas pelo órgão, há prefeitos que acreditam que o número de habitantes de seus municípios é maior do que o IBGE projeta e repassa ao TCU, responsável por classificar esses municípios em faixas. A cada faixa está atrelado um coeficiente de distribuição, que impacta diretamente o valor final que cada prefeitura recebe.
Mais habitantes, na prática, significa mais dinheiro, e se a contagem está desatualizada, como alegam alguns prefeitos, a cidade recebe menos do que deveria, o que gera, inclusive, uma enxurrada de ações na justiça. Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, destaca que a realização do Censo este ano vai permitir resolver distorções feitas na última década.
“É a questão da migração: umas cidades cresceram, outras diminuíram, e isso daí impacta nos coeficientes do FPM. Pode ter cidade que teve um acréscimo grande na sua população, mas que como não há um Censo realizado, elas podem estar recebendo valores de outras faixas, que não condizem com a sua atual população”, diz.
Redação