André Mendonça suspende julgamento sobre monitoramento de jornalistas pelo governo federal
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Um pedido de vista do ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da ação que questiona o monitoramento e a produção de relatórios por parte do governo federal sobre atividades de parlamentares e jornalistas em redes sociais. O julgamento começou na sexta-feira, 4, no plenário virtual. Agora, com o pedido de vista, não há prazo para que o julgamento seja retomado. A ação foi apresentada pelo Partido Verde, que apontou que o monitoramento fere a liberdade de expressão, da manifestação do pensamento e do livre exercício profissional.
Em resposta ao STF, a Secretaria de Governo da Presidência da República afirmou que a contratação de empresas para o serviço de monitoramento acontece desde 2015. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, disse que a prática adotada pelo governo é inconstitucional. Ela votou para o que o Supremo proíba a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo elaborar os dados. Cármen Lúcia ainda disse que é preciso assegurar a liberdade de manifestação política onde se constrói e se desenvolve o regime democrático. Para a magistrada, o uso da máquina estatal para conhecimento específico de informações sobre posturas políticas contrárias ao governo caracteriza afronta ao direito fundamental de livre manifestação do pensamento.
Redação com JPan