Bolsonaro diz que aguarda resposta do TSE para zerar PIS/Cofins da gasolina
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (21) que vai aguardar um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de decidir se apresenta um projeto de lei ao Congresso Nacional para zerar as alíquotas do PIS/Cofins na gasolina.
“Eu estou aguardando uma consulta no TSE porque pode ser crime reduzir imposto de combustível, reduzir preço de combustível em ano eleitoral. Estou aguardando o TSE”, comentou o presidente da República.
Desde fevereiro, o TSE analisa uma consulta sobre o tema feita pelo governo federal, que quer entender se uma eventual redução no preço dos combustíveis está de acordo com a lei eleitoral. A dúvida do governo surgiu em razão de um artigo da legislação proibir a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano de eleições.
Segundo a norma, tais auxílios só podem ser concedidos em situações de calamidade pública, de estado de emergência ou quando há programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público pode promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
Redação com JPan