MPPB instaura Procedimento Investigatório Criminal para apurar possível prática de crime do prefeito de Desterro
Por Redação com Publicação do MPPB - em 5 meses atrás 891
A 1ª SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, VASTI CLÉA MARINHO DA COSTA LOPES, presidente da CCRIMP/MPPB, considerando a notícia de fato instaurada para apurar possível prática de crime em licitações e desvio de dinheiro público pelo prefeito de Desterro, VALTÉCIO DE ALMEIDA JUSTO, conhecido popularmente como Sinhô, ante a representação apresentada por vereadores do Município de Desterro, Sertão paraibano, relatando que, no ano de 2022, o alcaide efetuou gastos com combustível em favor da empresa Wilson de Almeida Combustível, CNPJ n. 12.908.745/0001-32, para veículos que não estavam à disposição da Prefeitura.
Considerando assim a necessidade de análise para o descortino do indício de ato ilícito acima referido, com vistas à caracterização de materialidade, bem como da respectiva autoria, instaurou ‘PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL’ – PIC nº 001.2023.027919/MPPB/PGJ/CCRIMP PORTARIA 58/CCRIMP/2023, para apurar possível prática de crime em licitações e desvio de dinheiro público pelo atual prefeito de Desterro.
A 1ª SUBPROCURADORA, designou os Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça, integrantes da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa para, conjunta ou separadamente, instruir o P.I.C. ora instaurado, delegando-lhes atribuições para expedir notificações, colher depoimentos, requisitar documentos e praticar todos os atos executórios necessários à completa instrução do feito.
Entre as investigações objeto das investigações em tela, esta a citação do secretário de administração do município, para no prazo de 10 dias, prestar informações sobre os veículos Pipa Mercedes benz – Placa: KJV 0036, Gol Placa: KGI 2130, locação/prestação de serviços pelos veículos Placas: OGD 4513, QFP 5365, RJU 7J20, no ano de 2023, além da apresentação do Pregão 02/2022, realizado para a compra parcelada de combustível, com consequente oitiva de Fabiano Claudio Nascimento Silva, no próximo dia 15 de dezembro.
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