Solânea, Cuité, Bananeiras e outras cidades recebem aval para organizar, fiscalizar e autuar no trânsito
Por Redação com Clilson Júnior/BC1 - em 59 minutos atrás 9
Municípios paraibanos receberam certificação do Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba, o Cetran-PB, para avançar no processo de municipalização do trânsito.
Foram certificados os municípios de Solânea, Alagoa Grande, Cuité, Itapororoca, Bananeiras e Uiraúna. Na prática, a medida indica que essas cidades estão aptas a exercer competências previstas no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, como organização, fiscalização, engenharia de tráfego, educação para o trânsito e aplicação de medidas administrativas dentro do território municipal.
A certificação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28). O documento informa que os municípios estão em conformidade com a Resolução nº 811/2020 do Conselho Nacional de Trânsito, requisito necessário para encaminhamento à Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran.
O ponto que chama atenção é o impacto direto para o cidadão. Com a municipalização, as prefeituras passam a ter mais responsabilidade sobre o trânsito local. Isso pode significar maior presença de agentes nas ruas, criação ou ampliação de órgãos municipais de trânsito, ordenamento de estacionamentos, sinalização, controle de circulação e também autuação de infrações de competência municipal.
Ou seja: não é apenas uma formalidade burocrática. É uma mudança que pode mexer no dia a dia de motoristas, motociclistas, pedestres, comerciantes e moradores dessas cidades.
A certificação não significa, automaticamente, que as multas começam no dia seguinte. O município precisa cumprir etapas operacionais, estruturar o órgão de trânsito, integrar sistemas e garantir condições técnicas para exercer as novas competências. Mas a publicação no Diário Oficial é um passo decisivo para que esse processo avance.
A municipalização também abre uma pergunta importante: as cidades estão preparadas para assumir essa responsabilidade?
Porque cuidar do trânsito não é só multar. É planejar cruzamentos, proteger pedestres, organizar o transporte, melhorar a sinalização, educar condutores e reduzir acidentes. Sem estrutura, a autonomia pode virar apenas mais uma fonte de arrecadação. Com planejamento, pode salvar vidas.
De acordo com informações, as prefeitura devem possuir ou criar órgãos estruturados, agentes capacitados, legislação municipal, convênios e planejamento para colocar a nova competência em prática.