O ministro da Secretaria do Governo, Geddel Vieira Lima, disse na noite nesta terça-feira (27) que é “pouco provável” que o Planalto envie ao Congresso até o fim deste mês uma proposta de reforma da Previdência.

Ele deu a declaração depois de deixar jantar com ministros, líderes partidários e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, com o presidente Michel Temer, no Palácio da Alvorada.

Segundo o ministro, o governo ainda vai fazer novas reuniões com centrais sindicais e representantes do empresariado, o que deve acontecer na próxima semana, para fechar o texto.

No entanto, Geddel disse que uma nova versão da proposta, sobre a qual não quis dar detalhes, será entregue a Michel Temer pela equipe econômica já na próxima quinta-feira (29). Segundo o ministro, Temer pediu para “ajustes” no texto inicial antes que seja fechada a redação da reforma.

“Nós fomos atropelados por alguns eventos, inclusive as eleições municipais, que não permitiram que nós debatêssemos com centrais sindicais, núcleos empresariais e lideranças na Câmara e no Senado. O presidente acha que isso é fundamental para que depois não nos acusem de autoritarismo, de enfiar uma reforma goela aé baixo do Congresso Nacional”, afirmou Geddel.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que também participou do jantar, disse que a hipótese de o governo enviar a reforma até o fim do mês está “sepultada”.

Teto de gastos
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) disse que, durante o encontro, Temer, fez um apelo aos parlamentares para que aprovem a Proposta de Emenda Constituicional (PEC) que estabelece teto para o gasto público.

Segundo Geddel Vieira Lima, a PEC foi o assunto principal da reunião. A proposta está sob análise da Câmara dos Deputados, e a expectativa de Geddel é que o texto seja votado “o mais rápido possível”, ainda no mês de outubro. Se aprovada pelos deputados, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Senado.

A expectativa do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE) é que o texto seja votado até 11 de outubro no plenário da Casa, para depois seguir ao Senado. Antes disso, na próxima semana, o governo espera que a comissão que analisa a PEC aprove a matéria.

A medida, que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior, é a principal proposta de ajuste fiscal do governo para reduzir as despesas públicas. Por pressão dos governadores, as novas regras deverão valer apenas para o governo federal, deixando de fora os estados.

Para virar lei, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado com quórum qualificado, equivalente a dois terços dos parlamentares de cada Casa.

Segundo o ministro Geddel Vieira Lima, a PEC será global, ou seja, vai incluir todos os entes federados: União, estados e municípios.

Mas, depois de participar da reunião no Alvorada, o relator da proposta na Câmara dos Deputados deu uma versão diferente da de Geddel. Darcísio Perondi (PMDB-RS) declarou que estados e municípios não serão incluídos na PEC.

“Os estados não estão na PEC, não entrarão na PEC, porque os governadores têm mecanismos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Perondi.

Paulo Pereira da Silva afirmou que, na reunião, líderes partidários de PP, PTB, PSD e PMDB anunciaram que vão fechar questão em apoio à PEC.  O parlamentar disse que seu partido, o SD, ainda está dividido com relação aos efeitos da proposta na saúde e na educação e por isso não fechou questão sobre a PEC.

Alvorada
O jantar foi o primeiro evento no qual Temer usou a residência oficial da Presidência. Antiga inquilina do Alvorada, a ex-presidente Dilma Rousseff desocupou o palácio em 6 de setembro, mas, desde então, o imóvel estava sem uso.

Temer ainda está morando com a mulher, Marcela, e o filho caçula, Michelzinho, no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência. A assessoria do Planalto informou que o peemedebista ainda não decidiu se irá se mudar com a família do Jaburu para o Alvorada.

Participaram do encontro todos os ministros do governo Temer, além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os líderes do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e na Câmara, André Moura (PSC-SE) também estiveram presentes à reunião.

Racha na base
Além de uma reunião sobre as propostas prioritárias do governo no campo econômico, o jantar também serviu como uma tentativa de Temer para evitar um “racha” na base aliada em razão de uma disputa precoce pela sucessão na Câmara dos Deputados.

Nos bastidores, potenciais candidatos ao comando da Casa já se movimentam para conquistar apoio para a eleição, prevista para fevereiro de 2017. Essa possível divisão pode criar dificuldades para aprovação dos projetos de interesse do Planalto.

Redação