Câmara de Picuí-Pb aprova projeto que beneficia estudante-servidor de Picuí
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A Câmara Municipal de Picuí aprovou por unanimidade, na última sexta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) do vereador Ataíde Xavier (PSD) que cria o programa “Tempo de Aprender” e garante direitos ao estudante-servidor do município. O PL agora segue para sanção do Executivo Municipal.
De acordo com a proposta, o programa concede um horário especial ao estudante-servidor da gestão municipal, concursado ou não, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição pública, sem prejuízo ao exercício do cargo. Os horários não trabalhados deverão ser compensados respeitando a carga horária semanal.
Redação