Ex-prefeita de Cuité-PB, é inocentada em ação por irregularidades na contratação de bandas
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A ex-prefeita de Cuité, Curimataú paraibano, Euda Fabiana (Patriotas), foi inocentada em ação que a acusava de irregularidades na contratação de bandas para o Arraial da Serra 2010, por meio de convênio com o Ministério do Turismo no valor de R$ 126 mil.
Euda, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), teria dispensado ou deixado de exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixado de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade para a contratação das atrações.
Comprovado o crime, Euda, que é pré-candidata a deputada estadual no pleito deste ano, seria condenada a 3 anos de detenção e multa. Contudo, após analisar as provas e ouvir a ex-gestora, o juiz Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal na Paraíba, julgou a ação improcedente e a absolveu da denúncia.
A decisão do processo nº 0802651-35.2017.4.05.8201 foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Eletrônico da Justiça.
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