Em Picuí-PB, Prefeitura abre inscrição para Casamento Comunitário nesta segunda (20).
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A Prefeitura Municipal de Picuí, através da Secretaria de Assistência Social, publicou nesta quinta, 16 de agosto, no Diário Oficial, edital para a realização do Casamento Comunitário 2018. A cerimônia já está marcada para o dia 20 de setembro, às 19 horas, no salão de eventos Polofest e será destinada para casais que já convivam em união estável.
Os casais interessados em oficializar a união no Casamento Comunitário devem se inscrever no período de 20 a 24 de agosto, na sede do CRAS, localizada na Rua Antônio Firmino de Macedo – Bairro Limeira, das 8:00 às 12 :00 e de 14:00 às 17:00 horas.
Para se inscrever é preciso apresentar a seguinte documentação:
– Cópia do comprovante de residência do último mês de referência;
– Cópia de RG, CNH ou Carteira de Trabalho;
– Fotografia ¾ de cada nubente;
– Cópia do comprovante de renda familiar;
– Certidão de nascimento dos nubentes, com data atualizada;
– Cópia do CPF dos nubentes.
– Se divorciado(a): cópia da certidão de casamento com averbação de divorcio, com data atualizada;
– Se viúvo(a): cópia da certidão de casamento com anotação de óbito, com data atualizada;
São requisitos para a validação da inscrição no Casamento Comunitário 2018:
– Ser residente no município de Picuí no mínimo a três (03) anos;
– Comprovação de rendimento familiar de até R$ 170,00 (cento e setenta reais) per capita, e estar cadastrado(a) no CAD ÚNICO;
– Que ambos os nubentes não tenham sido beneficiados em outras edições de casamento comunitário;
– Ter a idade mínima de 18 anos até a publicação do edital;
– Comprovar a ausência de impedimento legal para casar, nos termos do art. 1.521 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002;
– Ser beneficiário(a) do Programa Bolsa Família;
– Apresentação de toda documentação descrita no edital.
Serão selecionados 30 casais com menor renda per capita, cadastrados no CadÚnico e acompanhados pelo CRAS. O matrimônio comunitário é uma forma simples e desburocratizada de resgatar a cidadania das pessoas que não sabem que têm direito ao serviço gratuito. A iniciativa é direcionada a pessoas carentes, impossibilitadas de arcar com as despesas necessárias à legalização de uma união civil.
Ascom