Publicada lei que regulamenta o exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias.
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Nesta terça-feira (23), a edição do Diário Oficial da União, publica a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que altera a lei 11.350, de 05 de agosto de 2006, e trata da modificação das normas que regulam o exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias, inclusive que fica o piso salarial das duas categorias.
Confira abaixo:
Clickpicui com MS