Bolsonaro deve sancionar orçamento 2021 com veto parcial até quinta (22)
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A solução encontrada para o impasse criado na aprovação do Orçamento 2021 deixa desafios para o governo rodar a máquina pública e para a prestação de serviços à população.
Fontes do governo e do Congresso relataram que o presidente Jair Bolsonaro irá optar pelo veto parcial da peça orçamentária aprovada no início de março pelo Congresso, preservando mais de R$ 16 bilhões em emendas aos parlamentares.
Nesta semana, em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores devem aprovar um projeto de lei que, em suas emendas, permitirá ao governo bloquear gastos não-obrigatórios previamente autorizados – como investimentos na área de Defesa, por exemplo.
Bolsonaro tem até quinta-feira (22) para sancionar o Orçamento. De um lado, a equipe econômica pede o veto total, por considerar o texto inexequível dentro da atual regra do teto de gastos – que determina que o os gastos do governo só podem crescer, de um ano para o outro, o equivalente à inflação.
Já o Congresso pede a manutenção de emendas parlamentares acima de R$ 20 bilhões.
A estimativa é que sobrem pouco mais de R$ 60 bilhões para gastos não obrigatórios – estimativa dentro da própria equipe econômica é de que o custo mínimo para o funcionamento da máquina é de R$ 70 bilhões.
O aperto não terá alívio mesmo com os gastos já aprovados por fora do teto de gastos, como o auxílio emergencial, programas de ajuda a empresas e preservação de empregos e outros gastos com a pandemia.
Este tipo de gasto extraordinário, por conta da emergência sanitária da Covid-19, é autorizado fora da regra fiscal.
Para 2022, a situação é bem mais confortável porque a inflação do segundo semestre do ano passado fará com que a folga no teto de gastos fique acima de R$ 30 bilhões.
Redação com G1