Guedes nega pedido de demissão, defende teto de gastos e diz que não deixará milhares passarem fome

Por - em 23 out 21 3 anos atrás 189

O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta sexta-feira, 22, que tenha pedido demissão e afirmou que o governo irá trabalhar “até o fim”. Em pronunciamento ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o chefe da equipe econômica defendeu o teto de gastos e a responsabilidade com as contas públicas, mas disse que a regra fiscal não pode ser mantida intocável a despeito da crise social brasileira. “O teto é um símbolo de austeridade, de compromisso com as futuras gerações. Mas nós não vamos deixar milhares de pessoas passarem fome para tirar 10 em política fiscal e zero em assistência aos mais frágeis.” Guedes agradeceu o Legislativo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na comissão especial da Câmara e reafirmou que as mudanças geradas pela medida não impactarão a trajetória de responsabilidade com as contas públicas adotada pelo governo. “Do ponto de vista fiscal, não altera os fundamentos, eles são sólidos”, disse ele.

A proposta inserida pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê mudar o período acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro a dezembro. Desde 2017, quando a regra fiscal entrou em vigor, o valor leva em consideração o acumulado nos 12 meses encerrados em junho. De acordo com o relator, a mudança vai resultar em um ganho de R$ 39 bilhões nas contas públicas. Somado ao acumulado de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões previsto com o adiamento do pagamento dos precatórios, a PEC traria espaço estimado de R$ 83 bilhões. Na prática, a medida adianta as discussões de possíveis alterações na estrutura da âncora fiscal previstas apenas para 2026, quando a lei do teto completa uma década. “É uma sincronização do teto com as despesas. Tecnicamente, é defensável. Politicamente, vai ter acusação de oportunismo”, disse o ministro. Guedes também disse que a crise gerada pelo novo coronavírus obriga o governo a desacelerar as políticas de controle de gastos públicos. “Nós preferimos um ajuste fiscal um pouco menos intenso e o abraço do social um pouco mais longo.”

O espaço fiscal criado pela PEC vai ser usado para inflar as mensalidades Auxílio Brasil, o programa desenhado pelo governo para substituir o Bolsa Família, para R$ 400. Segundo Guedes, o valor foi determinado pelo presidente, mas que alas políticas do Executivo defendiam parcelas de R$ 600. As contas da equipe econômica, no entanto, apontavam que, para respeitar o teto de gastos, o benefício deveria ser de R$ 300. Durante a semana, Guedes chegou a afirmar que o governo estudava deixar R$ 30 bilhões de fora da regra fiscal para bancar o aumento do programa. “Poderia ter sido feito exatamente dentro das regras atuais, apenas dizendo o seguinte: ‘preciso de uma licença para gastar mais R$ 30 bilhões, porque ao invés de R$ 300, que cabia no teto, vão ser R$ 400”, disse. “A economia brasileira é vigorosa o suficiente, e está fazendo ajustes fortes o suficientes para segurar isso. Eu seguro isso, não tenho problema com isso.” O ministro voltou a citar que a equipe econômica defendia a reforma do Imposto de Renda para bancar o novo auxílio, mas que diante da resistência no Senado, foi preciso encontrar alternativas para dar conta das mensalidades. “Eu detesto furar teto, eu não gosto de furar teto. Tudo isso é verdade, mas não estamos aí apenas para tirar 10 no fiscal. Estamos muito longe de ameaçar qualquer responsabilidade fiscal, os números vão revelar o que está acontecendo com as despesas”, disse o chefe da equipe econômica.

Redação com JPan