TSE determina que Jovem Pan não trate alguns fatos informativo ou crítico relacionados a Lula na sua programação

Por - em 20 out 22 2 anos atrás 126

A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet. Os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça. O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquece-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico. Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura.

É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca. Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil. Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura.

Entidades repudiam e condenam censura imposta pelo TSE

Entidades da sociedade civil divulgaram manifestos nesta quarta-feira, 19, em apoio à Jovem Pan e se opondo à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina a proibição de determinados temas, ainda que de modo informativo ou crítico. A Frente Parlamentar da Segurança Pública, por meio de nota, ressaltou a liberdade como um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito e a possibilidade de livre manifestação como direito fundamental garantido à população. “Considerando os dispositivos acima citados como cláusulas pétreas essenciais para o fortalecimento da nossa democracia e o bom desenvolvimento do processo eleitoral, entendemos que a relativização imoderada da liberdade de imprensa não se coaduna com a nossa Constituição Federal e causa preocupação sobre os precedentes que se abrem com esta interferência”, afirmou a nota assinada pelo Capitão Augusto, deputado federal e presidente do grupo após manifestação de solidariedade à emissora. A Associação Internacional dos Jornalistas da Amazônia (AIJAM) defendeu a liberdade de expressão e posicionou-se de maneira contrária à censura, repudiando a decisão da Corte eleitoral com “veemência e ojeriza”. “Vivemos tempos muito estranhos, onde a Justiça, a pretexto de ‘defesa da democracia’, está agindo ao arrepio da Constituição, impondo a regra da mordaça aos profissionais de imprensa que não estão alinhados com a chamada ‘esquerda’”, considerou Evandro Côrrea, presidente do órgão.

A Fundação Cásper Líbero e o Departamento de Jornalismo da TV Gazeta também divulgaram uma nota ressaltando seu comprometimento com a “liberdade de pensamento e expressão” e manifestou sua preocupação com as recentes decisões judiciais “que interferem de maneira a cercear a programação de emissoras de rádio e TV”. A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) divulgou um manifesto em que expressa seu repúdio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sua convicção de que as restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não autorizam possiveis interferências na linha editoria e na pauta dos veículos de comunicação. O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Rio Grande do Sul (SindiRádio) afirmou ver com preocupação o posicionamento dos magistrados e argumentou que a liberdade de imprensa é uma garantia fundamental para o exercício da função e do direito do cidadão de informar-se. “As restrições estabelecidade pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios da nossa democracia”, finalizou o presidente do sindicato, Roberto Cervo Melão.

Redação com JPan