Justiça da Paraíba nega pagamento de pensão especial a deputada Francisca Motta por morte do seu marido, ex-deputado
Por Por Halan Azevedo / ClickPB - em 5 meses atrás 101
O juiz convocado Marcos Coelho de Salles negou, nessa segunda-feira (27), um pedido feito pela deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) para continuar recebendo pensão por morte do seu ex-marido, Edvaldo Motta, que foi deputado estadual entre os anos de 1967 e 1987.
De acordo com a decisão, o juiz considerou que Francisca Motta não conseguiu demonstrar dentro do processo que teria direito ao benefício, o que levou a extinção do caso.
No processo, Francisca Motta alegou que deixou de receber a pensão por morte em junho deste ano após ser notificada pela Secretaria de Administração do Estado informando que pensões especiais concedidas a ex-deputados e seus dependentes não seriam mais pagas.
“Os documentos acostados não são suficientes para constatar o direito líquido e certo da impetrante, ante a necessidade, no caso em questão, de dilação probatória para aferir o fundamento legal no qual se assentou a concessão da pensão por morte. Desse modo, vale registrar que o mandado de segurança constitui procedimento de natureza especial e não comporta dilação probatória, razão pela qual a inicial deve ser instruída com todos os documentos que o impetrante pretende utilizar para comprovar seu direito, de modo que seja possível ao julgador verificar de pronto a liquidez e certeza do direito pleiteado”, argumentou o juiz.