Pacheco diz que judicialização da política gera crise de confiança entre os Poderes e nega retaliação
Por Redação com JPan - em 3 semanas atrás 13
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, negou que tenha retaliado o governo federal por ter adiado um projeto que libera gastos extras de R$ 15,7 bi para a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Não há nenhum tipo de crise que envolva qualquer tipo de resposta por meio de proposições legislativas. Não podemos usar uma proposição legislativa para poder estabelecer um diálogo de retrucar outro Poder. Isso não é o nosso caso e nós não vamos fazer”, disse Pacheco, explicando que o adiamento da votação que estava prevista para esta terça não tem relação com o fato de o governo ter acionado o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores e dos municípios. Pacheco disse que a judicialização da política gera uma “crise de confiança na relação entre os Poderes”.
A votação sobre o projeto de lei que altera a lei do novo arcabouço fiscal e permite ao governo federal antecipar a expansão do limite de gastos de 2024, deveria ter sido votada pela manhã pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Contudo, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-Brasil-AP) concedeu prazo de vistas (mais tempo para análise) de uma semana. O governo considera o projeto prioritário para resolver impasse com congressistas em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas pelo presidente.