Prefeitos paraibanos precisam tirar as contas do vermelho para entregar prefeituras a novos gestores
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Se não bastassem as quedas nos repasses do FPM em 2016 – reflexo da crise econômica no país –, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, afirma que muitas prefeituras ainda pagam despesas de 2015. Ele afirma que 60% das prefeituras paraibanas ainda têm ‘restos a pagar’ do ano passado. Segundo ele, os prefeitos precisam tirar as contas do vermelho para entregar as prefeituras aos novos gestores em 2017 e não cometerem crime de responsabilidade fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda aos gestores públicos a possibilidade de contrair despesas que não possam ser pagas integralmente dentro de seu mandato ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja recursos em caixa para esta finalidade. Estes ‘restos a pagar’, segundo Tota Guedes, que sempre acontecem ano após ano nas prefeituras, devem ser saldados antes do final do mandato para não complicar a situação dos ex-gestores quando eles passarem os mandatos aos novos prefeitos.
Mas, de acordo com Tota Guedes, muitos prefeitos estão tendo que lidar com restos a pagar de 2015 enquanto também lidam com as contas no vermelho neste ano em virtude das quedas nas receitas. “Tem muitas prefeituras que deixaram muitos restos a pagar ainda para este ano, em torno de 60% das prefeituras fecharam o ano com restos a pagar. Ou seja, eles empenharam para ser pago neste ano. E as despesas estão se acumulando. Então esta é a preocupação porque o gestor tem que ficar atento pois as previsões para 2016 não são muito animadoras e os próprios economistas dizem que o país vai ter um decréscimo ainda maior”, afirmou.
O presidente da Famup afirma que tem orientado os gestores a diminuir ao máximo as despesas das prefeituras. “Este ano é difícil sob vários aspectos. Além da crise, continuamos enfrentando uma das piores secas dos últimos anos e também é um ano eleitoral, onde muitos prefeitos serão candidatos à reeleição. Ao final deste ano, eles não podem deixar restos a pagar para a próxima gestão porque a LRF não permite, a não ser que se deixe o dinheiro na conta, para depois não sofrer as penalidades da lei”, disse.
Tota alerta apenas para que os prefeitos preservem apenas os gastos necessários com educação e saúde e outras despesas que não podem ser adiadas. “Neste início de ano ele precisa cortar todo tipo de gastos, ter sempre a folha enxuta e preservando os salários de funcionários e fornecedores, para que no futuro não tenha problema financeiro. O quadro é preocupante para os municípios porque as receitas não acompanham mais as despesas”, declarou.
Redação