Deputados da base governista se articulam para abafar CPIS na Assembleia Legislativa
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A polêmica causada na Assembleia Legislativa da Paraíba com o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o “Escândalo dos Codificados” da Secretaria de Saúde do Estado, tem mobilizado os deputados da bancada de situação, que desde o mês passado estão trabalhando fortemente para rebater as denúncias. Para justificar o arquivamento e abafar a possibilidade de investigação, os parlamentares governistas resolveram ‘ressuscitar’ CPIs que foram extintas recentemente pelo presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB). Também foi prorrogada a Comissão que trata da telefonia, cujo trabalho já vem sendo realizado há mais de dois anos.
A ação dos deputados tem a intenção de solicitar três comissões, que é o número máximo que pode ser instalada, de acordo com o Regimento Interno. As chances de arquivar a CPI dos codificados é grande, pois a bancada do governo tem 24 parlamentares, que é maioria na Casa e por isso conseguem proteger o Executivo Estadual. O debate deve ser acalorado entre a situação e a oposição, na próxima semana, que antecede o recesso parlamentar. A primeira iniciativa foi prorrogar a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a telefonia móvel na Paraíba. A bancada apresentou um requerimento, que deve ser apreciado na terça-feira, solicitando que seja prorrogada por mais 120 dias. A CPI já tramita na Casa desde março de 2015. A oposição rebateu a proposta alegando que é uma forma de ‘manobra’.
Outra estratégia apresentada esta semana, foi a tentativa de trazer a tona uma CPI que já foi extinta pelo presidente Gervásio Maia, em março deste ano, e publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL). O líder da situação, Hervázio Bezerra (PSB), afirmou que vai apresentar mais uma vez o pedido para a instalação da CPI que trata de irregularidades nos serviços de telemarketing. A mesma investigação que foi arquivada pela Mesa Diretora. Mas que, segundo o socialista, permanece na fila. “Não é questão de desarquivar o processo e sim instalar algumas que estão na fila. Conversei com o presidente Gervásio Maia e quero agilizar para a implantação dessa CPI”, justificou.
A oposição acrescentou que já é a segunda vez que os governistas ‘manobram’ para abafar investigações que envolvem o Governo do Estado. A primeira foi quando houve o pedido de CPI do Empreender – PB, para tratar de supostas irregularidades no programa de crédito do Executivo. Para que não fosse adiante, a Mesa Diretora decidiu extinguir as CPIs dos Pardais, de Adriano Galdino (PSB); das vendas da Saelpa e da Celb, de Inácio Falcão (PTdoB); das denúncias relacionadas ao futebol paraibano, de Janduhy Carneiro (Podemos), além da do Telemarketing e a do Empreender. “Essa é a forma que tem acontecido para que eles protejam o governo. Mas, continuamos acreditando no bom senso”, disse o líder da oposição, Tovar Correia Lima (PSDB).
Hervázio Bezerra lamentou a acusação de que os deputados estão fazendo manobra para impedir o trabalho apresentado pelos oposicionistas. “Eu lamento a atitude da oposição, que tem bons nomes, mas o conjunto da bancada deixa a desejar. Eles não conseguem pautar um tema interessante que gere um bom debate”, explicou o deputado. Porém, faltando apenas uma semana para o recesso, a situação terá bastante trabalho. Pois, não só o pedido de CPI tem causado dor de cabeça na bancada. Eles também têm trabalhado forte para impedir o aumento de 24,85% solicitado pela Defensoria Pública, através de projeto, que é considerado abusivo, segundo os parlamentares. Agora, resta saber se os outros processos, extintos no início do ano, terão um novo pedido e serão ‘bem recebidos’ pela Mesa Diretora do Legislativo.
Correio da Paraíba