Deputado Efraim espera aprovar fim do foro privilegiado em 2018
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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado em casos de crimes comuns, deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse em entrevista a imprensa esperar que a mudança seja aprovada em 2018 no Congresso.
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval ao prosseguimento do projeto, que agora deverá ser analisado por uma comissão especial.
Na prática, a PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores, de responder a ações penais somente em instâncias superiores. A proposta, porém, mantém o foro privilegiado para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“2018 é um ano de eleição, em que a sintonia com aquilo que pensa a sociedade ganha ainda mais relevância. Portanto, tenho expectativa positiva […] que sim, podemos no primeiro semestre de 2018 encerrar esse ciclo de tramitação do foro privilegiado na Câmara”, disse Efraim.
“É fazer esse avanço de cidadania, eliminando um instrumento que transmite mensagem de impunidade para a sociedade, com blindagem a casos de corrupção envolvendo autoridades, especialmente políticos”, acrescentou o relator.
Tramitação
Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, passará agora a ser analisada por uma comissão especial antes de ser levada ao plenário.
Se aprovada por 3/5 dos deputados (308 dos 513), em dois turnos, deverá ser promulgada e passará a valer.
Nesta sexta (24), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que se reunirá na próxima terça (28) com a presidente do STF, Cármen Lúcia, para discutir a criação da comissão.
É nesta comissão que os deputados poderão discutir mais a fundo o mérito do texto. Na CCJ, se tratou principalmente da compatibilidade com a Constituição.
G1