Gervásio acata parecer da Procuradoria da ALPB e anula votação
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Conforme antecipado pelo Portal WSCOM, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Gervásio Maia (PSB), acatou anulou a votação, em dois turnos, que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 13/2015. O chefe do Poder Legislativo acatou o parecer jurídico nº 434/2018 da Procuradoria da Casa de Epitácio Pessoa, que se manifestou pela anulação da aprovação da matéria ocorrida no dia 30 de outubro, devido à existência de “vícios regimentais” no processo.
O despacho (veja abaixo) anulando a votação foi publicado na edição do Diário do Poder Legislativo na edição deste terça-feira (27). A PEC 13/2015 é de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB). Em síntese, a emenda propõe alteração em dispositivo da Constituição Estadual, vedando a antecipação da eleição dos membros da Mesa Diretora da ALPB, bem como, a reeleição dos presidentes.
O presidente Gervásio Maia decidiu encaminhar o caso da “PEC da Releição” para análise da Procuradoria da ALPB, após provocação dos deputados estaduais Hervázio Bezerra, Estela Bezerra e Jeová Campos, todos do PSB. Os parlamentares alegaram, por meio de requerimentos encaminhados à Presidência da Assembleia, a existência de vários problemas legais e regimentais na votação da matéria.
Após o recebimento dos requerimento, Gervásio Maia encaminhou os autos para análise e parecer jurídico na Procuradoria, na qual se manifestou pela existência de “vícios regimentais”, bem como opinando pela anulação da votação.
A aprovação da PEC 13/2015 ocorreu em sessão ordinária tumultuada. Na ocasião, o presidente Gervásio Maia não estava presente à reunião. O líder do governo, Hervázio Bezerra se absteve de votar e os deputados Estela Bezerra e Jeová Campos, ambos da base governistas se retiraram do plenário na hora da votação.
Confira o despacho assinado pelo presidente Gervásio Maia, anulando a votação da “PEC da Reeleição”:
Redação