Quem tem medo do TCM?
Por Fernando Caldeira - em 8 anos atrás 818
QUEM TEM MEDO DO TCM?
Fernando Caldeira
Não sou contra os tribunais de contas. Sou crítico ferrenho de como são preenchidos os cargos de conselheiros desses tribunais de contas neste país.
Isto posto, digo que, à priori, sou contra a criação do Tribunal de Contas dos Municípios da Paraíba, caso sua implantação represente ônus ao já sobrecarregado erário público estadual. De outra forma, sou favorável!
Vejamos: a conjuntura econômica nacional não é boa e, por si só, já impõe redução de receitas na Paraíba. A tal ponto que o Governo do Estado já efetuou cortes na sua estrutura e anuncia aprofundá-los ainda mais nos próximos dias/meses.
Nosso estado vive uma das maiores secas já registradas no Nordeste, com previsão, infelizmente, de continuidade, o que torna ainda mais perversa a contração econômica paraibana gerando mais desemprego e menos renda.
Pergunto: alguém pode ser favorável, num momento como este, à instalação do Tribunal de Contas dos Municípios da Paraíba gerando ônus para as receitas públicas? Esse é um aspecto.
Outro aspecto, bem diferente, é a instalação do TCMPb, sem novos encargos financeiros para o tesouro estadual. Quer dizer, se ficar assegurado que a sua instalação se dará de um desmembramento financeiro do atual Tribunal de Contas do Estado (TCE), aí não tenho dúvidas do benefício que será sua chegada!
Afinal de contas, claro está que cabendo ao TCE, exclusivamente, a fiscalização das contas do Governo do Estado e seus órgãos agregados, tão melhor será seu desempenho como órgão de controle externo.
De outro lado, se tivermos um tribunal para cuidar, exclusivamente, das contas das prefeituras e seus órgãos agregados, tão melhor será a fiscalização e o controle das verbas públicas municipais, tão mal geridas nestes últimos tempos, com raras exceções.
A pergunta que não quer calar: o posicionamento contrário dos prefeitos Luciano Cartaxo (João Pessoa) e Romero Rodrigues (Campina Grande), antes que sequer haja qualquer discussão mais séria sobre o assunto, é preocupação com as finanças estaduais ou com as próprias finanças?