MPF investiga irregularidades na construção de casas popular
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O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar a denúncia de que a prefeitura de Nova Palmeira estaria construindo 40 casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida em terreno em situação irregular.
A prefeitura já informou que “não é proprietária do terreno onde estão sendo construídas as casas” e que “o município, para regularizar as referidas construções, pretende desapropriar a referida àrea”.
A empresa Rnaza Construções Ltda, contratada para execução da obra, informou que a construção foi iniciada devido à autorização expedida pelo Banco Tricury, na qual se fixou o prazo de 60 dias para início da obra, sob pena de rescisão contratual. Além disso, informou que a prefeitura teria considerado necessário o início do trabalho para não prejudicar os beneficiários das unidades habitacionais e que o processo de desapropriação estaria em andamento.
O Procurador da República Bruno Galvão Paiva deu um prazo de 10 dias para que o prefeito de Nova Palmeira, José Félix de Lima Filho, preste informações relativas ao estágio atual da obra, devendo encaminhar, no mesmo prazo, a lista de beneficiários das unidades habitacionais; boletins de medição da obra; cópia do contrato firmado com a construtora para execução da obra e cópia da outorga das escrituras definitivas para os beneficiários finais.
JPOnline