Entenda o processo de Impeachment
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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decide acolher uma das denúncias por crime de responsabilidade da presidente da República
• Acolhida a denúncia, foi criada em dezembro a comissão especial para analisá-la. As chapas foram indicadas, mas, após um impasse entre as bancadas, a oposição elegeu uma chapa alternativa, em votação secreta. O PCdoB foi ao Supremo, que derrubou o rito de Cunha
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Entenda o rito do processo de impeachment a partir da formação da comissão:
Após a decisão do presidente da Câmara, é instalada uma comissão especial para analisar o pedido, com deputados de todos os partidos, em número proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda
• A comissão especial da Câmara só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, sem chapas avulsas
• Eleição da comissão deve ser por votação aberta
• Dilma não precisa ser ouvida nessa fase
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Instalada a comissão, a presidente da República tem, depois de notificada, prazo de dez sessões para se manifestar
Sessão = qualquer sessão deliberativa ou não, aberta com quórum de 51 deputados
17/03/2016
Dilma é notificada
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04/04/2016
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresenta a defesa de Dilma na comissão. O documento, com cerca de 200 páginas, é entregue.
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Após a manifestação da defesa, a comissão tem prazo de cinco sessões para votar o relatório final, com parecer a favor ou contra a abertura do processo
O parecer é publicado no Diário Oficial da Câmara;
48 horas depois da publicação, ele é incluído na ordem do dia da sessão seguinte do plenário
No plenário, o processo de impeachment é aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor
No Senado, a sessão que decide sobre o impeachment é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Se for aprovado por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), Dilma é obrigada a se afastar por até 180 dias até a decisão final. O impeachment só é aprovado se dois terços (54) dos 81 senadores votarem a favor
Se absolvida no Senado, a presidente reassume o mandato imediatamente; se condenada, é automaticamente destituída, e o vice-presidente é empossado.
Redação com G1