Quase 30 prefeituras da PB descumprem lei e podem ser multadas pelo TCE; veja lista

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TCE PBTerminou nessa sexta-feira (10) o prazo para prefeituras paraibanas e câmara municipais entregarem os balancetes das contas de janeiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e dos 223 municípios, 28 não cumpriram a determinação podendo incorrer em crime de responsabilidade, improbidade administrativa e multa, conforme previsto na Resolução TC nº 03/2014. Todas as Câmaras Municipais entregaram os balancetes.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes lembrou que entre os dias 3 e 6 de janeiro, o TCE-PB convocou todos os gestores públicos, contadores e assessores técnicos do Estado e dos Municípios para atualização cadastral no sistema eletrônico do TCE – Tramita e Portal do Gestor, para que as  equipes técnicas dos municípios pudessem ter acesso às diversas ferramentas, programas e procedimentos, que o Tribunal disponibiliza para efetividade, eficiência e eficácia da gestão dos recursos públicos.

Além da multa prevista no art. 11 da Resolução e demais imputações legais, a Lei Orgânica do TCE-PB prevê, também, o bloqueio da movimentação bancária, orçamentária e financeira, da entidade, estadual ou municipal  que deixar de entregar o balancete mensal no prazo.

Ele destacou que a Auditoria do Tribunal vem  acompanhando as gestões e mantendo o acesso eletrônico aberto, junto aos gestores cadastrados, interagindo com a troca de informações e encaminhamento dos documentos exigidos por lei, a exemplo dos balancetes, licitações, contratos, obras, concursos, atos de gestão de pessoal e Prestação de Contas Anual (PCA).

Veja lista de prefeituras que não repassaram os balancetes:

Aroeiras

Barra de Santa Rosa

Bom Jesus

Borborema

Caiçara

Campina Grande

Catingueira

Cubati

Cuité

Duas Estradas

Frei Martinho

Ibiara

Itabaiana

Jericó

Lucena

Mari

Marizópolis

Massaranduba

Nazarezinho

Nova Palmeira

Pedra Lavrada

Quixaba

Rio Tinto

Santa Helena

São João do Rio do Peixe

São José do Brejo do Cruz

Tacima

Tenório

Redação