Vereador propõe programa para incentivar empreendedorismo entre jovens
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Mais uma iniciativa de incentivo ao empreendedorismo, e voltada à juventude da Capital paraibana tramita nas comissões da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O programa “Juventude Empreendedora”, proposto pelo vereador Tibério Limeira (PSB), vai propiciar facilitação burocrática e estabelecer faixas de desconto tributário para jovens que vivem sob condições de vulnerabilidade social e querem empreender no Município.
“É obrigação do Poder Público aperfeiçoar, formular e implementar mecanismos que garantam às juventudes os caminhos para a construção do protagonismo em suas próprias histórias. Em João Pessoa, o segmento da juventude, de acordo com dados do IBGE, corresponde a mais de 27% da população e esses mais de um quarto da população precisam de políticas públicas específicas e que dialoguem com as mudanças naturais dessas juventudes”, comentou o parlamentar.
De janeiro de 2015 a março de 2016, o autor da proposta foi gestor do Empreender Paraíba no governo de Ricardo Coutinho (PSB). Durante sua administração foi criado o “Empreender Juventudes” linha de crédito Empreender Juventudes, destinada a pessoas físicas com foco específico na juventude paraibana com idade entre 18 e 29 anos, estimulando e gerando subsídios para o empreendedorismo e emancipação deste segmento da população.
Tibério Limeira defende que o empreendedorismo, por seu dinamismo e necessidade de inovação constante, surge como um dos principais caminhos para garantir oportunidades para as juventudes, principalmente aquelas em condição de vulnerabilidade. “Principalmente como um instrumento de fortalecimento das Políticas Públicas de Juventude na Capital, tendo em vista que a cidade possui índices alarmantes de mortalidade da juventude e vulnerabilidade social”.
De acordo com a proposta, os jovens com idade entre 18 e 29 anos, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda familiar não superior a dois salários mínimos, ficam habilitados a iniciar atividade produtiva no perímetro de João Pessoa com novas taxas de ISS e prazos diferenciados para início de sua cobrança.
Para novos empreendimentos, altera a tabela de receitas disposta no Código Tributário Municipal, conferindo novas taxas em 1,5% e 3% de ISS, com seis meses de carência para início da cobrança. Serão asseguradas as mesmas condições de cobrança e faixa tributária para jovens empreendedores que estiverem em situação de regularidade fiscal e apresentarem projeto de expansão ou aumento da produtividade.
A validade dos alvarás de funcionamento terá extensão automática de um ano para empreendedores com atividade não regulada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); sendo garantido 50% de desconto na emissão dos dois primeiros alvarás. O documento ainda institui que aos jovens empreendedores enquadrados no programa “Juventude Empreendedora” fica garantida a preferência no atendimento e concessão de crédito em programas de microcrédito vinculados à gestão municipal para além de linhas de crédito específicas ao segmento da juventude.
Redação